Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FAU 2025
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg452893
- Banca
- FAU
- Órgão
- Prefeitura de Céu Azul - PR
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Civil
De acordo com os princípios que regem as licitações públicas no Brasil, assinale a alternativa correta:
- AA licitação é obrigatória para todos os contratos administrativos, sem exceção, inclusive para situações de emergência ou calamidade pública.
- BO critério de julgamento baseado no "menor preço" pode ser utilizado independentemente do tipo de objeto contratado, sem considerar a qualidade.
- CA licitação tem como princípios norteadores a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência.
- DA contratação direta, sem licitação, é permitida livremente pelas autoridades públicas sempre que houver conveniência administrativa.
- EA modalidade de "pregão" só pode ser utilizada para a aquisição de obras de grande porte, superiores a R$ 10 milhões.