Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FAU 2025
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg453218
- Banca
- FAU
- Órgão
- Prefeitura de Céu Azul - PR
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Administrativo
Sobre os Servidores Públicos, analise as sentenças:I - São servidores públicos, em sentido amplo, as pessoas físicas que prestam serviços ao Estado e às entidades da Administração Indireta, com vínculo empregatício e mediante remuneração paga pelos cofres públicos.II - Compreendem: servidores estatutários, empregados públicos e servidores temporários.III - Os servidores estatutários, sujeitos ao regime estatutário e ocupantes de cargos públicos.IV - Os empregados públicos, contratados sob o regime da legislação trabalhista e ocupantes de emprego público.V - Os servidores temporários, contratados por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, eles exercem função, com vínculos a cargo ou emprego público.VI - Os servidores estatutários submetem-se a regime estatutário, estabelecido em lei por cada uma das unidades da federação e modificável unilateralmente, desde que respeitados os direitos já adquiridos pelo servidor.VII - Os empregados públicos são contratados sob regime da legislação trabalhista, que é aplicável com as alterações decorrentes da Constituição Federal, embora sujeitos à CLT, submetem-se a todas as normas constitucionais referentes a requisitos para a investidura, acumulação de cargos, vencimentos, entre outras previstas na Constituição.VIII - Os servidores temporários são contratados para exercer funções em caráter temporário, mediante regime jurídico especial a ser disciplinado em lei de cada unidade da federação. Possuem um regime especial para duas hipóteses: servidores admitidos em serviços de caráter temporário ou contratados para funções de natureza técnica especializada.Após a análise, pode-se afirmar:
- ASomente as sentenças I, III, IV, V, VII e VIII estão corretas.
- BSomente as sentenças II, III, V, VI, VII e VIII estão corretas.
- CSomente as sentenças II, III, IV, V, VI, VII e VIII estão corretas.
- DSomente as sentenças I, IV, V, VI, VII e VIII estão corretas.
- ESomente as sentenças I, II, III, IV, VI, VII e VIII estão corretas.