Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 — FAU 2025
Direito AdministrativoContratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg453224
- Banca
- FAU
- Órgão
- Prefeitura de Céu Azul - PR
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Administrativo
De acordo com a Nova Lei de Licitações (14.133/2021), os contratos administrativos regulam-se pelas suas cláusulas e pelos preceitos de Direito Público, e a eles se aplicam supletivamente os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de Direito Privado. Sobre as cláusulas necessárias em todo contrato administrativo, considere V (verdadeiro) e F (falso) nas sentenças:( ) Todo contrato administrativo deve conter cláusulas que estabeleçam o objeto e seus elementos característicos.( ) Os contratos administrativos não precisam se vincular ao edital de licitação ou ao ato que autorizou a contratação direta.( ) A legislação aplicável à execução do contrato, inclusive nos casos omissos, é uma cláusula necessária em contratos administrativos.( ) O contrato pode dispensar a indicação do regime de execução ou da forma de fornecimento, conforme conveniência da Administração.( ) A cláusula que define o foro competente para dirimir questões contratuais deve, como regra, indicar a sede da Administração Pública.( ) O contrato administrativo não precisa conter cláusulas sobre o prazo de garantia do objeto nem sobre manutenção ou assistência técnica.( ) A obrigação de o contratado cumprir exigências legais de reserva de cargos para pessoas com deficiência e aprendizes é opcional nos contratos administrativos.Após a análise, pode-se afirmar que as sentenças são, respectivamente:
- AV, V, F, V, V, F, V.
- BV, F, F, F, F, V, F.
- CV, F, V, F, V, F, F.
- DF, V, V, F, V, F, V.
- EF, F, V, V, F, V, F.