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Questão de Direito Financeiro — Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 — FAU 2025

Direito FinanceiroLei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000
Código
qg453396
Banca
FAU
Órgão
Prefeitura de Pinhalão - PR
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Contador
Caso um Município verifique que o seu limite de endividamento ultrapassou o percentual previsto na legislação no período de verificação encerrado em 30/04/2025, com base nos dispositivos da Lei Complementar Federal nº 101/2000, para que não sofra sanções, o Município deverá reconduzir seu grau de endividamento para que fiquem dentro dos limites, no máximo:
  1. AAté 31/08/2025, eliminando, pelo menos 10% (dez por cento) do excedente até 31/10/2025.
  2. BAté 31/08/2025, eliminando, pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do excedente até 31/12/2025.
  3. CAté 31/12/2025, eliminando, pelo menos 10% (dez por cento) do excedente até 31/08/2025.
  4. DAté 30/04/2026, eliminando, pelo menos 10% (dez por cento) do excedente até 31/12/2025.
  5. EAté 30/04/2026, eliminando, pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do excedente até 31/08/2025.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — Até 30/04/2026, eliminando, pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do excedente até 31/08/2025.

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