Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FAU 2025
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg454395
- Banca
- FAU
- Órgão
- Prefeitura de Porto Barreiro - PR
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Gestor de Recursos Humanos
Os servidores públicos ocupam cargos e empregos e desempenham funções. Referindo-se a cargo, emprego e função na administração pública, analise as sentenças:I - Cargo é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.II - Os cargos públicos são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres privados.III - O provimento de cargo público em caráter efetivo em virtude de concurso público confere aos servidores nomeados, após sete anos de efetivo exercício, estabilidade.IV - Os cargos em comissão são de livre provimento e exoneração, o que significa que seus ocupantes não têm estabilidade e podem ser afastados por conveniência da autoridade nomeante.V - Emprego público é a designação dada para atribuições pautadas em vínculo contratual, e é regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).VI - A função trata-se da unidade de atribuições na Administração que não corresponde nem a cargo nem a emprego público.VII - São duas espécies de funções: função de confiança (exercida exclusivamente por servidores ocupantes de cargos efetivos) e função desempenhada por contratados por tempo determinado (para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público).Após a análise, pode-se afirmar:
- ASomente as sentenças I, IV, V, VI e VII estão corretas.
- BSomente as sentenças I, II, IV, VI e VII estão corretas.
- CSomente as sentenças II, IV, V e VI estão corretas.
- DTodas as sentenças estão corretas.
- ETodas as sentenças estão incorretas.