Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FAU 2025
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg454397
- Banca
- FAU
- Órgão
- Prefeitura de Porto Barreiro - PR
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Gestor de Recursos Humanos
Sobre agentes públicos analise as sentenças:I - Agente público é toda pessoa física que presta serviços ao Estado, inclusive sem remuneração ou vínculo permanente.II - Servidores temporários são contratados por tempo determinado para atender a necessidades excepcionais da Administração Pública.III - Agentes públicos podem exercer suas funções de maneira transitória, sem remuneração e ainda assim estarem sujeitos às normas da Administração Pública.IV - Agentes políticos incluem vereadores, deputados, senadores e os chefes do Poder Executivo em todos os níveis.V - Servidores públicos são sempre estatutários e ocupam exclusivamente cargos efetivos.VI - Os servidores públicos estatutários estão sujeitos a regras contratuais que podem ser livremente alteradas pelas partes.VII - Empregados públicos são contratados pelo regime da CLT, mas com algumas exigências constitucionais, como concurso público.VIII - Estados e municípios podem editar leis que derroguem a CLT para os servidores públicos locais.IX - Servidores temporários exercem funções públicas em caráter transitório e excepcional, mediante regime jurídico especial.X - Militares têm vínculo estatutário, regime jurídico próprio e prestam serviços às Forças Armadas ou às polícias militares.XI - Particulares em colaboração com o Poder Público possuem vínculo empregatício e sempre são remunerados.XII - Tradutores públicos e leiloeiros são exemplos de particulares em colaboração com o Poder Público.Após a análise, pode-se afirmar:
- ATodas as sentenças estão corretas.
- BTodas as sentenças estão incorretas.
- CSomente as sentenças II, III, IV, VI, VIII, XI e XII estão corretas.
- DSomente as sentenças I, II, III, IV, IX, X e XII estão corretas.
- ESomente as sentenças III, IV, V, VII, VIII, XI e XII estão corretas.