Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada] — FAU 2025
Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qg454792
- Banca
- FAU
- Órgão
- Prefeitura de Porto Barreiro - PR
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico em Licitação
A legislação determina que deve ser mantido o equilíbrio econômico-financeiro ao longo dos Contratos decorrentes de licitação, tendo como base a variação dos custos da contratada. Assinale a única alternativa incorreta no que se refere ao equilíbrio econômico-financeiro do Contrato:
- ARepactuação será utilizada quando o contrato envolver dedicação exclusiva de mão de obra.
- BA repactuação poderá ser dividida em tantas parcelas quantas forem necessárias, observado o princípio da anualidade do reajuste de preços da contratação, podendo ser realizada em momentos distintos para discutir a variação de custos que tenham sua anualidade resultante em datas diferenciadas, como os decorrentes de mão de obra e os decorrentes dos insumos necessários à execução dos serviços.
- CA repactuação deverá observar o interregno mínimo de 1 (um) ano, contado da data da apresentação da proposta ou da data da última repactuação.
- DA repactuação exige celebração de termo aditivo ao Contrato.
- EÉ admitida a adoção de índices específicos ou setoriais para o reajustamento do contrato sem dedicação exclusiva de mão de obra.