Questão de Direito do Trabalho — Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego — FAU 2025
Direito do TrabalhoAlteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego
- Código
- qg454956
- Banca
- FAU
- Órgão
- Prefeitura de Quarto Centenário - PR
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Considerando o regime jurídico disposto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) acerca da alteração contratual, assinale a alternativa correta:
- AA alteração do contrato de trabalho é livremente permitida, desde que o empregador demonstre que a medida é necessária para a preservação da atividade econômica da empresa, ainda que prejudicial ao empregado.
- BO jus variandi autoriza o empregador a alterar unilateralmente as condições contratuais pactuadas, inclusive aquelas que impliquem redução salarial, desde que observado o princípio da continuidade da relação de emprego.
- CAo empregador é vedado transferir o empregado sem a sua anuência, salvo se o trabalhador exercer cargo de confiança ou se o contrato tenha como condição, explicita ou implícita, a transferência, quando esta decorra de real necessidade de serviço.
- DO contrato de trabalho pode ser alterado unilateralmente pelo empregador em qualquer hipótese, se houver previsão expressa em norma coletiva autorizando tal prática.
- ENão se considera alteração unilateral a remoção do empregado do exercício de função de confiança, desde que seja incorporada a gratificação correspondente.