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Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — FAU 2025

Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
Código
qg455295
Banca
FAU
Órgão
Prefeitura de Toledo - PR
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Fiscal em Meio Ambiente
A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se em alguns fundamentos, segundo a Lei Nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997. Assinale a alternativa CORRETA, a qual possui um desses fundamentos.
  1. AEm situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de plantas.
  2. BA água é um recurso natural limitado, dotado de interesse ecológico.
  3. CA gestão dos recursos hídricos deve priorizar o uso exclusivo das águas, limitando sua aplicação a um único propósito.
  4. DA gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.
  5. EA água é um bem de domínio federal.
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GabaritoD — A gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.

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