Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — FAU 2025
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- qg455298
- Banca
- FAU
- Órgão
- Prefeitura de Toledo - PR
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal em Meio Ambiente
A respeito da Reserva Legal é INCORRETO afirmar que:
- AO manejo sustentável para exploração florestal eventual sem propósito comercial, para consumo no próprio imóvel, independe de autorização dos órgãos competentes, devendo apenas ser declarados previamente ao órgão ambiental a motivação da exploração e o volume explorado, limitada a exploração anual a 20 (vinte) metros cúbicos.
- BPara fins de manejo de Reserva Legal na pequena propriedade ou posse rural familiar, os órgãos integrantes do Sisnama deverão estabelecer procedimentos simplificados de elaboração, análise e aprovação de tais planos de manejo.
- CA Reserva Legal deve ser conservada com cobertura de vegetação nativa pelo proprietário do imóvel rural, possuidor ou ocupante a qualquer título, pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado.
- DÉ obrigatória a suspensão imediata das atividades em área de Reserva Legal desmatada irregularmente.
- ENão admite-se a exploração econômica da Reserva Legal mesmo mediante manejo sustentável.