Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — FAU 2025
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- qg455302
- Banca
- FAU
- Órgão
- Prefeitura de Toledo - PR
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal em Meio Ambiente
Ainda sobre o que é considerado Área de Preservação Permanente (APP), segundo o “Novo Código Florestal Brasileiro” Lei 12.651/2012. É INCORRETO afirmar que são APP:
- AAs áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais, em faixa com largura mínima de 30 (trinta) metros, em zonas urbanas.
- BOs manguezais, em toda a sua extensão.
- CAs áreas no entorno das nascentes e dos olhos d’água perenes, qualquer que seja sua situação topográfica, no raio mínimo de 50 (cinquenta) metros.
- DAs áreas em altitude superior a 1.000 (mil) metros, qualquer que seja a vegetação.
- EAs restingas, como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues.