Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — FAU 2025
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- qg455306
- Banca
- FAU
- Órgão
- Prefeitura de Toledo - PR
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal em Meio Ambiente
Assinale a alternativa INCORRETA. Na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998), diz o Art. 54. Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa. Contudo o mesmo informa que a pena pode ser alterada para reclusão, de um a cinco anos, caso o crime:
- AUtilize produtos ou substâncias de contaminação nuclear ou radioativa.
- BDificultar ou impedir o uso público das praias.
- CCausar poluição hídrica que torne necessária a interrupção do abastecimento público de água de uma comunidade.
- DTornar uma área, urbana ou rural, imprópria para a ocupação humana.
- ECausar poluição atmosférica que provoque a retirada, ainda que momentânea, dos habitantes das áreas afetadas, ou que cause danos diretos à saúde da população.