Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FAU 2025
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg456438
- Banca
- FAU
- Órgão
- Prefeitura de Três Barras do Paraná - PR
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
A estabilidade, adquirida após três anos de efetivo exercício, é uma garantia fundamental do servidor público, protegendo-o contra demissões arbitrárias. No entanto, essa garantia não é absoluta. A Lei nº 2626/2024, em harmonia com a Constituição Federal, prevê um rol taxativo de situações em que mesmo o servidor estável pode perder o seu cargo, mesmo quando lhe é assegurada ampla defesa. Conforme o Art. 21 da Lei nº 2626/2024, quais das situações abaixo pode levar à perda do cargo do servidor público estável?I – Sentença judicial transitado em julgado.II – Processo administrativo.III – Avaliação periódica de desempenho.IV – Solicitação do sindicato da categoria.
- AApenas I, II e III.
- BApenas II, III e IV.
- CApenas I, II e IV.
- DApenas I, III e IV.
- EI, II, III e IV.