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Questão de Direito Previdenciário — Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991 — FCPC 2025

Direito PrevidenciárioPlanos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991
Código
qg456877
Banca
FCPC
Órgão
UFC
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Assistente em Administração
A Lei nº 8.213/91 versa sobre a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Com base nesse tema, assinale a alternativa correta.
  1. AEmpresas com até 500 empregados devem contratar pessoas com deficiência, reservando 5% das vagas para esse público.
  2. BA reserva de vagas em empresas não se aplica a instituições públicas, que devem adotar cotas exclusivamente em nível federal.
  3. CA legislação federal exige que as empresas reservem vagas apenas para pessoas com deficiência física, não se aplicando a outras deficiências.
  4. DAs empresas com 100 ou mais empregados são obrigadas a reservar de 2% a 5% de suas vagas para pessoas com deficiência, dependendo do número total de funcionários.
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GabaritoD — As empresas com 100 ou mais empregados são obrigadas a reservar de 2% a 5% de suas vagas para pessoas com deficiência, dependendo do número total de funcionários.

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