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Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FCPC 2025

Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
qg456954
Banca
FCPC
Órgão
UFC
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Engenheiro / Área: Engenharia Elétrica
De acordo com o Decreto nº 10.024/2019, é responsabilidade do pregoeiro:
  1. Acredenciar-se previamente no Sicaf ou no sistema eletrônico utilizado no certame.
  2. Breceber, examinar e decidir as impugnações e os pedidos de esclarecimentos ao edital e aos anexos, além de poder requisitar subsídios formais aos responsáveis pela elaboração desses documentos.
  3. Ccomunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para imediato bloqueio de acesso.
  4. Dremeter, no prazo estabelecido, exclusivamente via sistema, os documentos de habilitação e a proposta e, quando necessário, os documentos complementares.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — receber, examinar e decidir as impugnações e os pedidos de esclarecimentos ao edital e aos anexos, além de poder requisitar subsídios formais aos responsáveis pela elaboração desses documentos.

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