Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FCPC 2025
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg456956
- Banca
- FCPC
- Órgão
- UFC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro / Área: Engenharia Elétrica
Na Lei 14.133/2021, a modalidade de licitação do tipo pregão é definida como:
- Amodalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.
- Bmodalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.
- Cmodalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
- Dmodalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser menor preço, melhor técnica, técnica e preço, maior retorno econômico ou maior desconto.