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Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — FEPESE 2025

Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais
Código
qg457310
Banca
FEPESE
Órgão
CINCATARINA
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Técnico IV - Advogado
Assinale a alternativa correta de acordo com a Código Civil brasileiro.
  1. AAo síndico é vedado transferir a outrem, total ou parcialmente, os poderes de representação ou as funções administrativas a si conferidas por meio de assembleia.
  2. BA alteração da convenção de condomínio, bem como a mudança da destinação do edifício ou da unidade imobiliária, dependerá da aprovação de um terço dos condôminos.
  3. CO condomínio em multipropriedade será automaticamente extinto se e quando todas as frações de tempo forem do mesmo multiproprietário.
  4. DNo condomínio edilício é obrigatório a contratação de seguro de toda a edificação contra o risco de incêndio ou destruição, total ou parcial.
  5. EO condomínio edilício poderá adotar o regime de multipropriedade, em parte ou na totalidade de suas unidades autônomas, mediante a constituição de pessoa jurídica de propósito específico multiproprietário.
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GabaritoD — No condomínio edilício é obrigatório a contratação de seguro de toda a edificação contra o risco de incêndio ou destruição, total ou parcial.

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