Questão de Direito Constitucional — Organização do Poder Judiciário — FEPESE 2025
Direito ConstitucionalOrganização do Poder Judiciário
- Código
- qg457311
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- CINCATARINA
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Técnico IV - Advogado
Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal.
- AO Tribunal de Justiça deverá funcionar de forma centralizada nos termos da respectiva lei de organização judiciária.
- BOs conflitos fundiários deverão ser processados e dirimidos exclusivamente por varas federais especializadas, com competência exclusiva para questões agrárias.
- CA competência dos tribunais estaduais será definida na Constituição do Estado, sendo a lei de organização judiciária de iniciativa do próprio Tribunal de Justiça.
- DLei federal poderá criar, mediante proposta do Poder Judiciário, a Justiça Militar, que será constituída, em primeiro grau, pelos juízes federais e de direito, e, em segundo grau, pelos Conselhos de Justiça, nos Estados em que o efetivo for superior a dez mil.
- ECaberá aos tribunais dos Estados a instituição de representação de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos municipais em face da Constituição Federal, bem como eleger e atribuir a legitimidade ativa a um órgão exclusivo.