Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — FEPESE 2025
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- qg457312
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- CINCATARINA
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Técnico IV - Advogado
Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal.
- AO servidor público que for eleito para qualquer cargo eletivo deverá ficará afastado de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da sua remuneração de origem.
- BO servidor público, municipal, estadual ou federal, quando eleito para o exercício de mandato eletivo junto ao Poder Legislativo, poderá optar em continuar a exercer as funções do seu cargo ou em licenciar para o exercício do mandato.
- CO servidor público municipal, quando investido e no exercício do mandato de vereador, poderá optar por perceber as vantagens de seu cargo, emprego ou função ou, caso seja mais benéfica, a remuneração do cargo eletivo.
- DO servidor público, quando no exercício de mandato eletivo que exija o afastamento do cargo de origem, terá preservado o seu tempo de serviço para todos fins e direitos, de acordo com o seu plano de cargos e salários.
- ENa hipótese de um servidor público ser eleito para o exercício de mandado eletivo e o mesmo ser segurado de regime próprio de previdência social, o mesmo permanecerá filiado a esse regime, no ente federativo de origem.