Questão de Direito Tributário — Extinção do Crédito Tributário — FEPESE 2025
Direito TributárioExtinção do Crédito Tributário
- Código
- qg457315
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- CINCATARINA
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Técnico IV - Advogado
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Tributário Nacional.
- AO pagamento de um débito tributário, quando total, presume que outros valores referentes ao mesmo ou a outros tributos também foram adimplidos.
- BImposta a penalidade pela autoridade tributária, o contribuinte estará isento do pagamento integral do débito tributário.
- CEm se tratando de débito tributário, é vedada a estipulação de qualquer espécie de desconto pela antecipação do respectivo pagamento.
- DA importância referente ao crédito tributário poderá ser consignada judicialmente pelo sujeito passivo; todavia esta só pode versar sobre o crédito que o consignante se propõe pagar.
- EOs juros de mora e a correção monetária decorrentes do inadimplemento do crédito tributário serão sempre calculados à taxa de um por cento ao mês.