Questão de Enfermagem — Legislação em Saúde — FEPESE 2025
EnfermagemLegislação em Saúde
- Código
- qg457354
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- CINCATARINA
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Técnico IV - Enfermeiro
A Lei nº 8.080/1990, também conhecida como Lei Orgânica da Saúde, estabelece as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, além de definir a organização e o funcionamento dos serviços de saúde no Brasil.Sobre esse tema, é correto afirmar:
- AEsta lei desestimula a participação da comunidade nas ações.
- BEsta Lei define o SUS como o conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas, não sendo permitida a participação complementar da iniciativa privada.
- CA lei estabelece a centralização como um dos princípios do SUS, transferindo responsabilidades e recursos para a esfera federal.
- DO SUS é organizado de forma regionalizada e hierarquizada, em níveis de complexidade crescente, buscando garantir o acesso universal aos serviços de saúde.
- EDentre os princípios e diretrizes está o da universalidade de acesso aos serviços de saúde, que é entendida como a igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.