De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) – 11ª edição, o passivo contingente é:
AUma obrigação presente, decorrente de fato gerador já ocorrido, que deve ser registrada imediatamente no passivo da entidade pública.
BUm ativo possível, oriundo de situação passada, cuja realização depende de decisão judicial favorável à administração pública.
CUm direito creditório incerto, cuja liquidação depende de fatores externos e pode não se concretizar no exercício financeiro.
DUma obrigação já reconhecida contabilmente, cujo pagamento está pendente por questões operacionais ou de fluxo de caixa.
EUma obrigação possível, proveniente de evento passado, cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos, não totalmente sob controle da entidade.
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GabaritoE — Uma obrigação possível, proveniente de evento passado, cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos, não totalmente sob controle da entidade.
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Passivo Contingente no MCASP
Gabarito: letra E. O passivo contingente, conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e as normas contábeis (CPC 25 / NBC TG 25), é definido como uma obrigação possível, proveniente de evento passado, cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos, não totalmente sob controle da entidade. Essa definição corresponde exatamente à alternativa E.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Define uma obrigação presente, decorrente de fato gerador já ocorrido, que deve ser registrada imediatamente. Isso descreve uma provisão (obrigação provável e mensurável), não um passivo contingente. O passivo contingente não é reconhecido no balanço; apenas divulgado em notas explicativas se possível, ou nada se remoto.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Menciona um "ativo possível", ou seja, um ativo contingente (direito incerto). Passivo contingente refere-se a obrigações, não a ativos. Além disso, trata de decisão judicial favorável, mas o passivo contingente independe de quem é a favor.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Fala em "direito creditório incerto", novamente confundindo com ativo contingente. A definição de passivo contingente envolve obrigação, não direito.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Descreve uma obrigação já reconhecida e pendente por questões operacionais. Isso é uma obrigação a pagar (passivo financeiro), sem nenhuma incerteza sobre a existência da obrigação. O passivo contingente, por sua vez, é incerto quanto à sua própria existência.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Contém a definição literal e precisa de passivo contingente: obrigação possível, proveniente de evento passado, cuja confirmação depende de eventos futuros incertos fora do controle da entidade. Exatamente como estabelecido no MCASP e nos pronunciamentos contábeis.
PEGA ESSA DICA!
Grave a diferença entre provisão (obrigação provável – reconhecida no passivo) e passivo contingente (obrigação possível ou remota – não reconhecida, apenas divulgada se possível). A banca explora essa confusão.
MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)