Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — FEPESE 2025
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qg457483
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- CIS - AMOSC - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Farmacêutico
A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe, entre outros, sobre a participação da comunidade na gestão do SUS.Assinale a alternativa correta em relação ao tema.1. O Conselho de Saúde, em caráter intermitente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, de prestadores de serviço e de profissionais de saúde, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, com exceção dos aspectos econômicos.2. A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.3. O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.4. A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde, quando convocada pelo Poder Executivo.5. As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- ASão corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
- BSão corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
- CSão corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
- DSão corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 5.
- ESão corretas as afirmativas 1, 2, 3, 4 e 5.