Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência — FEPESE 2025
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
- Código
- qg457577
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- FCEE-SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor - Educação Especial - Deficiência Visual
A Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência) assegura o direito à educação inclusiva, determinando que as instituições de ensino devem garantir condições de acessibilidade e participação efetiva.Com base na legislação vigente, assinale a alternativa que apresenta corretamente o dever das escolas em relação à promoção da educação inclusiva.
- AManter estruturas físicas adaptadas, porém limitar o uso de recursos pedagógicos acessíveis ao ensino especializado.
- BAplicar medidas de acessibilidade somente em avaliações, priorizando o desempenho individual dos estudantes.
- CDisponibilizar adaptações físicas sem promover ajustes pedagógicos no planejamento e nas estratégias de ensino.
- DOferecer ambientes, materiais e comunicações acessíveis, eliminando barreiras e assegurando igualdade de oportunidades a todos os estudantes.
- ERestringir o acesso aos recursos tecnológicos assistivos apenas a estudantes com deficiência visual severa.