Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Brusque (Santa Catarina) — FEPESE 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Brusque (Santa Catarina)
- Código
- qg457640
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Brusque - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
Com base na legislação municipal de Brusque (SC) sobre cargos, carreiras e salários, assinale a alternativa que descreve corretamente uma característica do regime jurídico dos servidores.
- AOs servidores públicos efetivos têm direito à estabilidade após três anos de exercício.
- BÉ permitida a acumulação de cargos públicos sem qualquer restrição legal.
- CO plano de cargos e carreiras permite promoções sem critérios objetivos de merecimento.
- DOs funcionários públicos contratados em caráter temporário ingressam exclusivamente mediante concurso público de provas ou de provas e títulos.
- EA progressão funcional dos servidores na carreira ocorre automaticamente por merecimento, a cada cinco anos, independentemente de existência de vaga.