Questão de Legislação Municipal — Lei nº 1.898 de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Brusque (Santa Catarina) — FEPESE 2025
Legislação MunicipalLei nº 1.898 de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Brusque (Santa Catarina)
- Código
- qg457679
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Brusque - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Gestão Pública
Os regimes jurídicos dos servidores públicos municipais estabelecem direitos, deveres e responsabilidades específicas.Considerando a legislação aplicável, assinale a alternativa correta sobre progressão funcional.
- AProgressão baseada somente em tempo de serviço sem considerar aspectos de produtividade.
- BEvolução na carreira limitada aos servidores com formação superior em área específica.
- CEvolução na carreira baseada em critérios objetivos como tempo de serviço, avaliação de desempenho e qualificação profissional.
- DPromoção automática anual independente de desempenho individual ou coletivo do servidor público.
- EAvanço funcional determinado exclusivamente por indicação da chefia imediata sem outros critérios.