Questão de Direito Digital — Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — FEPESE 2025
Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Código
- qg457709
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Brusque - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Licitações
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), estabelece que:
Fonte: https://ndmais.com.br/opiniao/charges/ desrespeito-a-lei-geral-de-protecao-de-dados/O tratamento de dados pessoais sensíveis somente poderá ocorrer, sem fornecimento de consentimento do titular, nas hipóteses em que for indispensável para:1. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador.2. Realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais sensíveis.3. O tratamento de dados de saúde para a prática de seleção de riscos na contratação de qualquer modalidade, assim como na contratação e exclusão de beneficiários, por operadoras de planos privados de assistência à saúde.4. Determinação, por instituições financeiras, da pontuação de crédito (score) de pessoa física.5. Proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro.Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Fonte: https://ndmais.com.br/opiniao/charges/ desrespeito-a-lei-geral-de-protecao-de-dados/O tratamento de dados pessoais sensíveis somente poderá ocorrer, sem fornecimento de consentimento do titular, nas hipóteses em que for indispensável para:1. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador.2. Realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais sensíveis.3. O tratamento de dados de saúde para a prática de seleção de riscos na contratação de qualquer modalidade, assim como na contratação e exclusão de beneficiários, por operadoras de planos privados de assistência à saúde.4. Determinação, por instituições financeiras, da pontuação de crédito (score) de pessoa física.5. Proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro.Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.- ASão corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 5.
- BSão corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
- CSão corretas apenas as afirmativas 1, 4 e 5.
- DSão corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
- ESão corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 5.