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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Brusque (Santa Catarina) — FEPESE 2025

Legislação MunicipalLegislação do Município de Brusque (Santa Catarina)
Código
qg457719
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Brusque - SC
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista de Licitações
A respeito dos conhecimentos sobre gestão e fiscalização de contratos previstos no Decreto Municipal nº 9.430/2023, é correto afirmar:
  1. AA fiscalização do contrato não poderá ser compartilhada com mais de um fiscal por contrato.
  2. BO fiscal de contrato e o seu substituto são responsáveis pela definição da garantia contratual exigida nas contratações de obras, serviços e fornecimentos.
  3. CNas contratações de obras e serviços de grande vulto, a função de fiscal de contrato será obrigatoriamente exercida pelo pregoeiro.
  4. DConsidera-se gestão de contratos o serviço geral administrativo realizado desde a formalização até o término do contrato, por qualquer das hipóteses previstas em lei e no contrato.
  5. EAs atribuições necessárias à gestão dos contratos serão exercidas por empresa de auditoria externa, previamente contratada, de acordo com a estrutura do órgão ou entidade contratante.
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GabaritoD — Considera-se gestão de contratos o serviço geral administrativo realizado desde a formalização até o término do contrato, por qualquer das hipóteses previstas em lei e no contrato.

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