Questão de Direito Urbanístico — Leis Municipais — FEPESE 2025
Direito UrbanísticoLeis Municipais
- Código
- qg457739
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Brusque - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquiteto
Durante uma vistoria em um loteamento irregular, a equipe técnica da Prefeitura constatou construções em desacordo com o projeto aprovado e obstrução parcial de vias públicas.De acordo com o Código de Sanções Urbanísticas Municipal, situações como essa configuram infrações que demandam a aplicação de .......(1)....... e .......(2)......., visando restaurar a conformidade com a legislação urbanística.Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas numeradas do texto.
- A(1) incentivos fiscais •(2) autorizações provisórias
- B(1) diretrizes de uso •(2) parâmetros de adensamento
- C(1) medidas administrativas •(2) penalidades urbanísticas
- D(1) planos de regularização •(2) licenças coletivas
- E(1) critérios de ocupação •(2) estudos de impacto de vizinhança