Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Florianópolis (Santa Catarina) — FEPESE 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Florianópolis (Santa Catarina)
- Código
- qg457743
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Brusque - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquiteto
De acordo com o Código de Obras municipal, compete ao responsável técnico por uma obra:
- AEmitir alvarás de construção e habite-se.
- BExercer poder de polícia administrativa sobre obras públicas.
- CGarantir o cumprimento das normas técnicas e da legislação vigente durante a execução.
- DAprovar estudos de impacto de vizinhança.
- EDefinir valores de taxas de licenciamento.