Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — FEPESE 2025
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- qg457745
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Brusque - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquiteto
O ordenamento territorial do município deve articular diferentes políticas públicas para garantir o desenvolvimento urbano equilibrado.Nesse sentido, o instrumento que tem como função integrar políticas setoriais (habitação, mobilidade, meio ambiente, saneamento, infraestrutura e desenvolvimento econômico), definindo diretrizes gerais de uso, ocupação e expansão do solo urbano, é o:
- AZoneamento Urbano.
- BPlano de Mobilidade Urbana.
- CPlano Setorial de Desenvolvimento.
- DCódigo de Obras e Edificações.
- EPlano Diretor.