Questão de Legislação Federal — Lei 8.313 de 1991 - Programa Nacional de Apoio à Cultura - Pronac - Lei de incentivo à cultura — FEPESE 2025
Legislação FederalLei 8.313 de 1991 - Programa Nacional de Apoio à Cultura - Pronac - Lei de incentivo à cultura
- Código
- qg457762
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Brusque - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arte Educador Musicista
A Lei 14.399/2022, Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), tem como objetivo:
- AInstituir um mecanismo nacional de incentivo cultural, sem participação dos estados ou municípios.
- BRestringir o acesso à produção artística às periferias, com o objetivo de otimizar a distribuição de recursos públicos.
- CEstabelecer mecanismos complementares de incentivo à cultura, priorizando a articulação com o setor privado em projetos de interesse federal.
- DPriorizar manifestações culturais estrangeiras como estratégia de internacionalização da cultura brasileira.
- EGarantir o financiamento de ações, espaços e iniciativas artístico-culturais para o pleno exercício dos direitos culturais pelos cidadãos brasileiros.