Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — FEPESE 2025
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- qg457814
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Brusque - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Civil
O Estatuto da Cidade estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências e, para tanto, utiliza alguns instrumentos.Assinale a alternativa que apresenta corretamente um exemplo de um instrumento de planejamento municipal.
- Acontribuição de melhoria
- Bservidão administrativa
- Coperações urbanas consorciadas
- Dreferendo popular e plebiscito
- Ediretrizes orçamentárias e orçamento anual