Questão de Engenharia Civil — Normas e Legislações — FEPESE 2025
Engenharia CivilNormas e Legislações
- Código
- qg457819
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Brusque - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Civil
Os órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Estado e dos Municípios responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental constituem o Sistema Estadual do Meio Ambiente (SISEMA).De acordo com a Lei nº 14.675/2009, este sistema é estruturado em vários órgãos, dentre os quais um deles está apresentado na alternativa:
- Aórgão central: a Polícia Militar Ambiental (PMA).
- Bórgão consultivo e deliberativo: Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA).
- Córgão executor: a Junta Administrativa Regional de Infrações Ambientais.
- Dórgão julgador intermediário: a Secretaria de Estado responsável pelo meio ambiente.
- Eórgão de integração: : o Instituto do Meio Ambiente (IMA).