Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Brusque (Santa Catarina) — FEPESE 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Brusque (Santa Catarina)
- Código
- qg457971
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Brusque - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico Especialista Pediatra
Qual é um aspecto-chave estabelecido nos artigos 176 a 184 da Lei Orgânica do Município de Brusque (1990), em relação à organização do sistema municipal de saúde?
- AEstabelecimento de protocolos para o atendimento de emergências médicas, com foco em hospitais municipais e parcerias com o setor privado para cirurgias eletivas.
- BRegulamentação da formação de profissionais de saúde no município, incluindo programas de residência e capacitação contínua para enfermeiros e médicos da atenção básica.
- CDefinição da estrutura da secretaria municipal de saúde, integração com o SUS estadual e federal, criação de conselhos municipais de saúde para fiscalização e participação comunitária, priorizando ações preventivas, curativas e de vigilância sanitária com equidade e acesso gratuito.
- DCriação de fundos específicos para pesquisa em saúde pública, com ênfase em estudos epidemiológicos locais e integração com universidades regionais.
- ENormas para a gestão de resíduos hospitalares e controle ambiental, priorizando a sustentabilidade e a prevenção de contaminação em unidades de saúde.