Questão de Direitos Humanos — Pessoas portadoras de transtornos mentais - Lei nº 10.216/2001 — FEPESE 2025
Direitos Humanos›Pessoas portadoras de transtornos mentais - Lei nº 10.216/2001
Código
qg457975
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Brusque - SC
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Médico Especialista Psiquiatra
Assinale a alternativa que indica corretamente o principal objetivo da Lei nº 10.216/2001, que institui a Política Nacional de Saúde Mental no Brasil.
APriorizar a internação compulsória para pacientes com transtornos mentais graves em hospitais psiquiátricos.
BRedirecionar o modelo de assistência em saúde mental, priorizando serviços comunitários e a reintegração social, em vez de internações prolongadas em hospitais psiquiátricos.
CFortalecer o financiamento de hospitais psiquiátricos para ampliar leitos de internação.
DPriorizar tratamentos exclusivamente psicossociais, sem o uso de medicamentos psiquiátricos.
ECentralizar o atendimento de saúde mental em instituições estaduais, com participação limitada da rede comunitária.
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GabaritoB — Redirecionar o modelo de assistência em saúde mental, priorizando serviços comunitários e a reintegração social, em vez de internações prolongadas em hospitais psiquiátricos.
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Lei nº 10.216/2001 — Política Nacional de Saúde Mental
Gabarito: letra B. O principal objetivo da Lei nº 10.216/2001 é redirecionar o modelo assistencial em saúde mental, priorizando serviços de base comunitária e a reintegração social, em substituição ao modelo hospitalocêntrico de internações prolongadas. A lei, conhecida como Lei da Reforma Psiquiátrica, estabelece a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais, vedando a internação como medida punitiva e incentivando o tratamento em serviços abertos e territoriais.
A questão cobra a compreensão do espírito da lei, que promove a desinstitucionalização e a cidadania. Vamos analisar cada alternativa:
Lei 10.216/2001 (Reforma Psiquiátrica): Objetivo principal (Redirecionar modelo assistencial, Priorizar serviços comunitários, Reintegração social, Substituir modelo hospitalocêntrico); Direitos assegurados (Tratamento em serviços abertos, Vedação de internação punitiva, Autonomia do paciente); Internação (Último recurso, Compulsória: casos excepcionais); Serviços substitutivos (CAPS, Rede de Atenção Psicossocial (RAPS))
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a lei prioriza a internação compulsória para transtornos mentais graves em hospitais psiquiátricos. Na verdade, a Lei 10.216/2001 restringe a internação compulsória a casos excepcionais e prevê como regra o tratamento em serviços comunitários. A internação é o último recurso, não a prioridade.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Descreve exatamente o eixo central da lei: redirecionar o modelo assistencial, priorizando serviços comunitários e a reintegração social, em detrimento de internações prolongadas em hospitais psiquiátricos. A lei busca substituir o modelo manicomial por uma rede de atenção psicossocial (RAPS).
Alternativa C — ❌ Incorreta
Propõe fortalecer o financiamento de hospitais psiquiátricos para ampliar leitos. A lei, ao contrário, desestimula a ampliação de leitos em hospitais psiquiátricos e incentiva a criação de serviços substitutivos, como CAPS (Centros de Atenção Psicossocial).
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que a lei prioriza tratamentos exclusivamente psicossociais, sem uso de medicamentos. A lei não proíbe medicação; ela preconiza um tratamento multiprofissional e integral, que pode incluir medicação quando necessário, dentro de uma abordagem que respeite a autonomia do paciente.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Centralizar o atendimento em instituições estaduais com participação limitada da rede comunitária vai contra o princípio da territorialidade e da descentralização. A lei valoriza a participação da comunidade e a articulação com a rede de saúde local.
PEGA ESSA DICA!
Para memorizar o objetivo da Lei 10.216/2001, lembre-se do lema da reforma psiquiátrica: “Uma sociedade sem manicômios”. A lei prioriza a reinserção social e o tratamento em liberdade, sempre que possível.