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Questão de Direitos Humanos — Pessoas portadoras de transtornos mentais - Lei nº 10.216/2001 — FEPESE 2025

Direitos HumanosPessoas portadoras de transtornos mentais - Lei nº 10.216/2001
Código
qg457979
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Brusque - SC
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Médico Especialista Psiquiatra
Assinale a alternativa que indica corretamente o princípio fundamental de organização dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), conforme estabelecido pela Política Nacional de Saúde Mental (Lei nº 10.216/2001).
  1. APriorizar a internação de curta duração para todos os pacientes com transtornos mentais, com encaminhamento obrigatório para hospitais psiquiátricos.
  2. BOferecer atendimento multiprofissional e interdisciplinar, com foco na reintegração social e na redução de internações psiquiátricas, promovendo o cuidado em liberdade.
  3. CCentralizar o atendimento em uma única equipe médica, com foco exclusivo no uso de medicamentos psiquiátricos.
  4. DRestringir o acesso aos serviços apenas a pacientes com diagnóstico de transtornos mentais graves, sem envolver a família ou a comunidade.
  5. EFuncionar como unidade de triagem para encaminhamento definitivo a instituições psiquiátricas de longa permanência.
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GabaritoB — Oferecer atendimento multiprofissional e interdisciplinar, com foco na reintegração social e na redução de internações psiquiátricas, promovendo o cuidado em liberdade.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Centros de Atenção Psicossocial (CAPS)

Gabarito: letra B. A Lei nº 10.216/2001, que institui a Política Nacional de Saúde Mental, estabelece que os CAPS são serviços de base comunitária que devem oferecer atendimento multiprofissional e interdisciplinar, com foco na reintegração social e na redução de internações psiquiátricas, promovendo o cuidado em liberdade – exatamente o que descreve a alternativa B.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A alternativa A sugere priorizar a internação de curta duração com encaminhamento obrigatório para hospitais psiquiátricos. Isso contraria o modelo substitutivo dos CAPS, que visam evitar internações desnecessárias e não servem como porta de entrada para hospitais. A lei preconiza o cuidado territorial e a redução de leitos psiquiátricos.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A descrição da alternativa B está em plena consonância com os princípios da reforma psiquiátrica: equipe multiprofissional, interdisciplinaridade, reintegração social e redução de internações, tudo em regime de atenção diária, sem isolamento, ou seja, cuidado em liberdade.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Centralizar o atendimento em uma única equipe médica com foco exclusivo em medicamentos é o oposto do modelo do CAPS, que exige uma equipe composta por psiquiatras, psicólogos, assistentes sociais, terapeutas ocupacionais, enfermeiros, entre outros, e abordagens psicossociais variadas.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Restringir o acesso apenas a pacientes com transtornos mentais graves e sem envolver família ou comunidade vai contra a diretriz de atenção psicossocial, que busca a inserção social e a corresponsabilização da rede de apoio. O CAPS atende também casos moderados e trabalha com a família.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Funcionar como unidade de triagem para instituições de longa permanência é desvirtuar a função do CAPS, que é um serviço substitutivo ao hospital psiquiátrico, não uma porta de entrada para ele. O CAPS tem função de acolhimento e tratamento contínuo.

PEGA ESSA DICA!

Para fixar, lembre-se da sigla CAPS: Cuidado Ambulatorial Psicossocial Substitutivo. A palavra-chave é "substitutivo": o CAPS substitui o modelo hospitalocêntrico, portanto rejeita internações como destino principal e aposta na reinserção social.

Gabarito: letra B.

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