Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Brusque (Santa Catarina) — FEPESE 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Brusque (Santa Catarina)
- Código
- qg458028
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Brusque - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico Veterinário
A Lei Ordinária nº 3.426/2011, de Brusque, estabelece que a responsabilidade pela destinação adequada ao cadáver animal, por ocasião de sua morte:
- Aé do Fiscal sanitário.
- Bé dos Médicos-veterinários.
- Cé dos Funcionários do cemitério municipal.
- Dé dos proprietários.
- Edependerá de decisão judicial.