Questão de Saúde Pública — Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública — FEPESE 2025
Saúde PúblicaPolíticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública
- Código
- qg458050
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Brusque - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Nutricionista
O avanço significativo no processo de descentralização e municipalização do Sistema Único de Saúde (SUS) que consolidou o exercício pleno da gestão da atenção à saúde pelos municípios e pelo Distrito Federal, redefinindo os papéis das esferas federal, estadual e municipal, com ênfase na direção única, na integralidade das ações e na priorização da atenção básica ocorreu com a:
- ALei nº 10.216/2001.
- BLei orgânica da saúde nº 8.080/1990.
- CLei orgânica da saúde nº 8.142/1990.
- DNorma Operacional Básica – NOB/SUS/96.
- ENorma Operacional Básica – NOB/SUS/92.