Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — FEPESE 2025
Direito Constitucional›Direitos Políticos
Código
qg458219
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Chapecó - SC
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Policial Municipal
Com fundamento na Constituição Federal de 1988, é condição de elegibilidade, na forma da lei, a idade mínima de:
A18 anos para juiz de paz.
B18 anos para Deputado Federal e Deputado Estadual.
C21 anos para Governador e Vice-Governador de Estado.
D30 anos para Presidente e Vice-Presidente da República.
E35 anos para Senador.
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GabaritoE — 35 anos para Senador.
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Gabarito: letra E. A Constituição Federal, em seu art. 14, §3º, VI, 'a', estabelece a idade mínima de 35 anos para Senador, juntamente com Presidente e Vice-Presidente da República. As demais alternativas trocam as idades corretas para cada cargo.
A banca cobra a literalidade do dispositivo constitucional. Confira o texto:
Art. 14, §3CF/88
Art. 14, §3º — "São condições de elegibilidade, na forma da lei: ... VI – a idade mínima de: a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador; b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal; c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz; d) dezoito anos para Vereador."
Cargo
Idade Mínima Correta (CF, art. 14, §3º, VI)
Idade Mínima na Alternativa
Alternativa
Juiz de Paz
21 anos
18 anos
A (Incorreta)
Deputado Federal / Deputado Estadual
21 anos
18 anos
B (Incorreta)
Governador / Vice-Governador
30 anos
21 anos
C (Incorreta)
Presidente / Vice-Presidente
35 anos
30 anos
D (Incorreta)
Senador
35 anos
35 anos
E (Correta)
Idade mínima (CF, art. 14, §3º, VI): 35 anos (Presidente e Vice, Senador); 30 anos (Governador e Vice); 21 anos (Deputado Federal, Deputado Estadual, Prefeito e Vice, Juiz de paz); 18 anos (Vereador)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a idade mínima para juiz de paz é 18 anos. O correto é 21 anos (alínea 'c').
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que a idade mínima para Deputado Federal e Deputado Estadual é 18 anos. O correto é 21 anos (alínea 'c').
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que a idade mínima para Governador e Vice-Governador é 21 anos. O correto é 30 anos (alínea 'b').
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que a idade mínima para Presidente e Vice-Presidente é 30 anos. O correto é 35 anos (alínea 'a').
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reproduz exatamente a alínea 'a': 35 anos para Senador.