Lei de Crimes Hediondos (Lei 8.072/1990)
Gabarito: letra D. De acordo com a Lei 8.072/1990, são hediondos o feminicídio (art. 1º, I-B), o estupro de vulnerável (art. 1º, VI) e o crime de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou automutilação por meios digitais (art. 1º, X). Já o sequestro e cárcere privado é hediondo apenas quando cometido contra menor de 18 anos (art. 1º, XI); portanto, a afirmativa 3 (que menciona maior) está incorreta. Assim, estão corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
A banca cobra o conhecimento do rol atualizado, especialmente as inclusões das Leis nº 14.811/2024 e 14.994/2024. Cuidado com a idade da vítima no sequestro: a hediondez exige vítima menor de 18 anos.
Item 1 — ✅ Correta
A afirmativa "feminicídio" está correta. O inciso I-B do art. 1º da Lei 8.072/1990, incluído pela Lei nº 14.994/2024, considera hediondo o crime de feminicídio (art. 121-A do CP). Embora o texto canônico não tenha reproduzido esse inciso, o conteúdo de apoio confirma a inclusão.
Item 2 — ✅ Correta
A afirmativa "estupro de vulnerável" está correta. O inciso VI do art. 1º da Lei 8.072/1990 (redação dada pela Lei nº 12.015/2009) considera hediondo o crime de estupro de vulnerável, tipificado no art. 217-A do Código Penal.
Item 3 — ❌ Incorreta
A afirmativa "sequestro e cárcere privado cometido contra maior de dezoito anos" está incorreta. O art. 1º, XI, da Lei 8.072/1990 (incluído pela Lei 14.811/2024) é expresso ao considerar hediondo apenas o crime contra menor de 18 anos. Como a afirmativa inverte o sujeito para "maior", está errada.
Art. 1, §1Lei-8072
"XI - sequestro e cárcere privado cometido contra menor de 18 (dezoito) anos (art. 148, § 1º, inciso IV)."
Item 4 — ✅ Correta
A afirmativa está correta. O inciso X do art. 1º, incluído pela Lei nº 14.811/2024, considera hediondo o crime de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou automutilação quando realizado por meio da rede de computadores, rede social ou transmitido em tempo real (art. 122, caput e § 4º do CP).
Conclusão: Estão corretas as afirmativas 1, 2 e 4. Portanto, a alternativa que indica todas as afirmativas corretas é a letra D.