Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006)
Gabarito: C. A descrição do enunciado corresponde exatamente ao conceito de violência psicológica previsto no art. 7º, II, da Lei nº 11.340/2006. As demais alternativas referem-se a outras formas de violência doméstica e familiar, definidas no mesmo artigo.
Art. 7, IILei-11340
Art. 7º, II — "violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação"
Alternativa A — ❌ Incorreta
A violência física é qualquer conduta que ofenda a integridade ou saúde corporal (art. 7º, I). O enunciado descreve dano emocional e controle de ações, não ofensa corporal.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Não há previsão legal de "violência afetiva" como tipo autônomo na Lei Maria da Penha. A conduta narrada é enquadrada como violência psicológica.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A descrição transcrita do art. 7º, II classifica exatamente a violência psicológica, incluindo dano emocional, diminuição da autoestima e controle de comportamentos.
Alternativa D — ❌ Incorreta
"Violência emocional" não é uma das cinco formas tipificadas no art. 7º. O dano emocional é um dos efeitos da violência psicológica, mas não constitui tipo autônomo.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A violência moral (art. 7º, V) consiste em condutas que configurem calúnia, difamação ou injúria, o que não se confunde com o amplo rol de condutas descrito no enunciado.
Gabarito: letra C