Questão de Legislação Penal Especial — Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 — FEPESE 2025
Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
- Código
- qg458221
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Chapecó - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Policial Municipal
De acordo com a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), a violência contra a mulher que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir, ou qualquer outro meio, é denominada violência:
- Afísica.
- Bafetiva.
- Cpsicológica.
- Democional.
- Emoral.