Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — FEPESE 2025
Direito Processual Penal›Da Prisão e da Liberdade Provisória
Código
qg458225
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Chapecó - SC
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Policial Municipal
Com fundamento na legislação processual penal brasileira, considera-se em flagrante delito, sujeitando-se à prisão por qualquer um do povo ou pelas autoridades policiais e seus agentes, quem:1. está cometendo a infração penal.2. acaba de cometer a infração penal.3. é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração.4. é encontrado, alguns dias depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
ASão corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
BSão corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
CSão corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
DSão corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
ESão corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
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GabaritoA — São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
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Prisão em flagrante – hipóteses legais (art. 302 CPP)
Gabarito: letra A. Apenas as afirmativas 1, 2 e 3 correspondem exatamente às hipóteses de flagrante delito previstas no art. 302, incisos I, II e III, do Código de Processo Penal. A afirmativa 4 erra ao substituir 'logo depois' por 'alguns dias depois', descaracterizando o flagrante.
A banca cobra a literalidade do art. 302 do CPP, que enumera as quatro situações de flagrante delito. Veja o texto do dispositivo:
Art. 302CPP
Art. 302 — Considera-se em flagrante delito quem:
I — está cometendo a infração penal;
II — acaba de cometê-la;
III — é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração;
IV — é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.
NÃO CAIA NESSA!
A banca trocou o requisito temporal do flagrante presumido (inciso IV): em vez de 'logo depois', escreveu 'alguns dias depois'. Essa alteração descaracteriza o flagrante, pois o CPP exige imediatidade. Fique atento à redação literal!
Afirmativa
Descrição no enunciado
Hipótese legal (art. 302 CPP)
Correta?
Motivo
1
"está cometendo a infração penal"
Inciso I – flagrante próprio
✅
Redação idêntica ao inciso I
2
"acaba de cometer a infração penal"
Inciso II – flagrante próprio
✅
Redação idêntica ao inciso II
3
"é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração"
Inciso III – flagrante impróprio (perseguição)
✅
Redação idêntica ao inciso III
4
"é encontrado, alguns dias depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração"
Inciso IV – flagrante presumido (exige "logo depois")
❌
Troca do requisito temporal: "alguns dias depois" descaracteriza o flagrante
1I — Está cometendo
2II — Acaba de cometer
3III — Perseguido logo após
4IV — Encontrado logo depois
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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Inclui as afirmativas 1, 2 e 3, que correspondem exatamente aos incisos I, II e III do art. 302 do CPP. A afirmativa 4 foi excluída porque está incorreta.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Inclui as afirmativas 1, 2 e 4. O erro está na afirmativa 4 ('alguns dias depois'), que não é hipótese de flagrante. Além disso, a afirmativa 3 (correta) foi excluída.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Inclui as afirmativas 1, 3 e 4. A afirmativa 4 é falsa e a afirmativa 2 (correta) foi excluída.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Inclui as afirmativas 2, 3 e 4. A afirmativa 4 é falsa e a afirmativa 1 (correta) foi excluída.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Inclui todas as afirmativas (1, 2, 3 e 4). A afirmativa 4 não se enquadra no conceito de flagrante delito, portanto a alternativa está errada.