Questão de Legislação de Trânsito — Condução de escolares — FEPESE 2025
Legislação de Trânsito›Condução de escolares
Código
qg458226
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Chapecó - SC
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Policial Municipal
Considerando o disposto no Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997), o condutor de veículo destinado à condução de escolares deve satisfazer os seguintes requisitos:1. ter idade superior a vinte e um anos.2. ser habilitado na categoria D.3. não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos 12 últimos meses.4. ser aprovado em curso especializado, nos termos da regulamentação do CONTRAN.Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
ASão corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
BSão corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
CSão corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
DSão corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
ESão corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
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GabaritoE — São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
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Requisitos para condução de veículo escolar (art. 138 CTB)
Gabarito: letra E. Todas as quatro afirmativas estão de acordo com o art. 138 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997). A afirmativa 1 (idade >21 anos) corresponde ao inciso I; a afirmativa 2 (categoria D) ao inciso II; a afirmativa 3 (no máximo uma infração gravíssima nos últimos 12 meses) ao inciso IV; e a afirmativa 4 (curso especializado) ao inciso V.
Art. 138CTB
Art. 138 — O condutor de veículo destinado à condução de escolares deve satisfazer os seguintes requisitos:
I — ter idade superior a vinte e um anos;
II — ser habilitado na categoria D;
IV — não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos 12 (doze) últimos meses;
V — ser aprovado em curso especializado, nos termos da regulamentação do CONTRAN.
Resolução da questão:
A banca testa o conhecimento literal do art. 138. Vejamos cada afirmativa:
Afirmativa
Requisito
Fundamento legal
Situação
1
Idade > 21 anos
Art. 138, I
✅ Correta
2
Habilitação categoria D
Art. 138, II
✅ Correta
3
Máximo 1 infração gravíssima nos últimos 12 meses
Art. 138, IV
✅ Correta
4
Aprovado em curso especializado (CONTRAN)
Art. 138, V
✅ Correta
SE LIGUE NESSA!
O inciso IV já teve redação mais rigorosa (nenhuma infração grave ou gravíssima). A Lei nº 14.599/2023 flexibilizou para "não ter cometido mais de uma infração gravíssima". A banca cobra a redação atual, portanto a afirmativa 3 está correta.
Análise das alternativas
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que apenas as afirmativas 2 e 3 são corretas. Deixa de fora as afirmativas 1 (idade) e 4 (curso), que também são exigidas pelo art. 138. Logo, está incompleta.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que apenas 1, 2 e 4 são corretas. Exclui a afirmativa 3 (limite de infrações), que é requisito expresso no inciso IV. Portanto, incorreta.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Indica como corretas apenas 1, 3 e 4. Falta a afirmativa 2 (categoria D), exigida pelo inciso II. Não atende ao rol completo.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Aponta 2, 3 e 4 como corretas. Omitiu a afirmativa 1 (idade mínima de 21 anos), prevista no inciso I. Incorreta.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Única alternativa que reúne as quatro afirmativas, todas em conformidade com os incisos I, II, IV e V do art. 138 do CTB.