Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Chapecó (Santa Catarina) — FEPESE 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Chapecó (Santa Catarina)
- Código
- qg458230
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Chapecó - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Policial Municipal
Considerando o disposto no Decreto nº 50.445/2025, que homologa o Regimento Interno da Polícia Municipal de Chapecó, compete à Ouvidoria da Polícia Municipal, como órgão permanente, autônomo e independente:
- Aregulamentar a operação dos transportes coletivos em geral no âmbito do município.
- Bgerenciar a utilização das vias públicas e logradouros.
- Cfiscalizar, investigar, auditorar as ações da Polícia Municipal.
- Ddesenvolver ações preventivas das ações da Polícia Municipal.
- Ecoordenar ações de segurança no âmbito de competência da Secretaria de Segurança Pública.