Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Cunha Porã (Santa Catarina) — FEPESE 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Cunha Porã (Santa Catarina)
- Código
- qg459137
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Cunha Porã - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo - Edital nº 1
Conforme os estatutos dos servidores, os servidores públicos municipais têm direito:
- Aapenas à remuneração e férias, devendo observar exclusivamente a pontualidade e discrição no exercício do cargo.
- Bà remuneração, férias, licenças e aposentadoria, devendo observar assiduidade, pontualidade, discrição e lealdade às instituições.
- Cà remuneração e licenças, devendo observar apenas assiduidade, sendo facultativa a lealdade às instituições.
- Dlimitado às férias e aposentadoria, devendo observar pontualidade e discrição, sendo opcional o cumprimento de horários.
- Eapenas à remuneração proporcional, devendo observar exclusivamente a discrição, sendo facultativos os demais deveres.