Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Florianópolis (Santa Catarina) — FEPESE 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Florianópolis (Santa Catarina)
- Código
- qg459160
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Cunha Porã - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquiteto
De acordo com o código de obras, estão isentos de apresentação de projeto aprovado, mas sujeitos à concessão de licença, desde que não contrariem nenhuma disposição do código, as obras de ampliação ou reformas de até:
- A30 m².
- B50 m².
- C42 m².
- D45 m².
- E48 m².