Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — FEPESE 2025
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- qg459166
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Cunha Porã - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquiteto
Consta, no Estatuto da Cidade, que o plano diretor poderá fixar áreas nas quais o direito de construir poderá ser exercido acima do coeficiente de aproveitamento básico adotado, mediante contrapartida a ser prestada pelo beneficiário.Este instrumento é denominado:
- Adireito de superfície.
- Btransferência do direito de construir.
- Cconcessão de direito real de uso.
- Ddireito de preempção.
- Eoutorga onerosa do direito de construir.