Questão de Serviço Social — Saúde — FEPESE 2025
Serviço SocialSaúde
- Código
- qg459189
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Cunha Porã - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
A Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, e institui princípios que regem o Sistema Único de Saúde (SUS).De acordo com essa lei, é princípio fundamental do SUS:
- AA universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
- BA limitação de atendimentos conforme a capacidade financeira dos municípios.
- CO atendimento prioritário apenas às pessoas em situação de vulnerabilidade econômica.
- DA descentralização administrativa restrita à União.
- EA prestação de serviços de saúde exclusivamente pela rede pública.