Questão de Direito Urbanístico — Do plano diretor — FEPESE 2025
Direito UrbanísticoDo plano diretor
- Código
- qg459199
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Cunha Porã - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social de Políticas Públicas
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ) com base nos princípios, diretrizes e instrumentos previstos no Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001).( ) O Estatuto da Cidade operacionaliza o princípio constitucional da função social da propriedade urbana, buscando equilibrar o direito individual de propriedade e o interesse coletivo na ordenação territorial.( ) O Plano Diretor, obrigatório para municípios com mais de 20 mil habitantes e para aqueles inseridos em regiões metropolitanas, turísticas ou de especial interesse, constitui o principal instrumento da política urbana e deve ser elaborado com ampla participação popular e compatibilidade com o plano plurianual e a lei orçamentária.( ) O Estatuto da Cidade consolida o paradigma do planejamento tecnocrático, atribuindo ao poder público municipal a responsabilidade exclusiva pelas decisões sobre uso e ocupação do solo.( ) Entre os instrumentos de política urbana previstos na lei, destacam-se a outorga onerosa do direito de construir, a regularização fundiária de interesse social e o estudo de impacto de vizinhança.Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
- AV • V • V • F
- BV • V • F • V
- CV • F • F • V
- DF • V • V • F
- EF • F • V • F